Termos de Serviço
Os presentes Termos de Serviço regulam a relação entre Dr. Heitor Lopes (“Prestador”) e os visitantes do website que pretendam obter informação sobre os serviços disponibilizados ou iniciar um processo de acompanhamento psicológico. A prestação efectiva de serviços rege-se pelo Contrato de Prestação de Serviços Psicológicos e pelo Consentimento Informado, celebrados separadamente.
1. Descrição do serviço
O Prestador disponibiliza acompanhamento psicológico individual por videoconferência, orientado para líderes e decisores de alto nível. O serviço é prestado exclusivamente a adultos, mediante relação contratual formal.
O serviço disponibilizado é acompanhamento psicológico clínico.
Não constitui serviço de urgência, intervenção psiquiátrica, coaching, consultoria ou mentoria.
2. Processo de início do serviço
→ O contacto inicial é efectuado através do formulário do website ou por email para legado@heitorlopes.pt
→ O Prestador avalia a adequação do pedido e, se aplicável, propõe uma sessão de avaliação
→ A prestação de serviços tem início após assinatura do Contrato e do Consentimento Informado → Não existe prestação de serviço sem formalização prévia — o contacto pelo website não cria qualquer obrigação contratual
3. Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n. º 156/2005 e do Decreto-Lei n. º 74/2017, o Prestador disponibiliza o Livro de Reclamações Electrónico, acessível em:
www.livroreclamacoes.pt
As reclamações apresentadas são remetidas à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), entidade competente para a sua apreciação.
4. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) registadas em Portugal, disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Para questões de natureza deontológica, pode apresentar queixa ao Conselho Jurisdicional da OPP (www.ordemdospsicologos.pt).
5. Honorários e pagamento
A informação sobre honorários é disponibilizada no âmbito do processo de formalização, não sendo publicada no website por razões deontológicas e de personalização clínica. Os honorários são determinados pelo nível de intensidade da intervenção, conforme definido no Contrato de Prestação de Serviços.
→ Os serviços estão isentos de IVA ao abrigo do art. 9. º n. º 1 do CIVA (prestações de saúde por psicólogo inscrito na OPP)
→ O pagamento é antecipado, mensal, nos termos estabelecidos no Contrato
6. Exercício profissional e supervisão
O Prestador exerce a sua actividade com inscrição activa na OPP, sob reserva do Código Deontológico (Reg. n. º 898/2024), e realiza supervisão clínica regular nos termos exigidos pelas boas práticas profissionais. A actividade está sujeita à regulação da ERS enquanto prestador de cuidados de saúde.
7. Emergência e crise
Este serviço não é um serviço de urgência.
Em situação de crise ou risco imediato para a vida:
→ Portugal: SNS 24 — 808 24 24 24 · INEM — 112
→ Linha de Apoio à Saúde Mental: 808 24 24 24
→ Outros países: contacte os serviços de emergência locais (número de emergência europeu: 112)
8. Comunicações e silêncio institucional
O Prestador não confirma, nega nem comenta publicamente a existência de relações profissionais com clientes, mesmo que publicamente afirmadas por terceiros. As comunicações relativas ao serviço são realizadas exclusivamente por email para legado@heitorlopes.pt. O website não utiliza o nome, imagem ou testemunhos de clientes. Toda a comunicação respeita o Código Deontológico da OPP, nomeadamente as disposições relativas à publicidade em profissões regulamentadas (Decreto-Lei n. º 7/2004, art. 8. º n. º 1).
9. Lei aplicável
Os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer relações contratuais deles emergentes, regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o foro da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.